Garantias

Garantias

Garantia dos Produtos

A Fonseca Matos & Ferreira, Lda. (FMF) comercializa produtos de elevada qualidade provenientes de fabricantes reconhecidos internacionalmente.

Todos os produtos vendidos através da nossa loja online beneficiam das garantias previstas na legislação portuguesa aplicável.

Garantia Legal

Os consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos dos consumidores na compra e venda de bens.

Caso um produto apresente falta de conformidade durante o período legalmente aplicável, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na lei.

O Que é Considerado uma Falta de Conformidade?

Um produto poderá ser considerado não conforme quando, por exemplo:

  • Não corresponde à descrição apresentada;
  • Não possui as características anunciadas;
  • Não é adequado à utilização habitual desse tipo de produto;
  • Apresenta defeitos de fabrico;
  • Não funciona corretamente quando utilizado de acordo com as instruções do fabricante.

Exclusões da Garantia

A garantia não cobre situações resultantes de:

  • Utilização incorreta ou negligente;
  • Desgaste normal decorrente da utilização;
  • Danos provocados por acidentes;
  • Quedas, impactos ou utilização abusiva;
  • Modificações ou reparações efetuadas por terceiros não autorizados;
  • Utilização em condições diferentes das recomendadas pelo fabricante;
  • Falta de manutenção adequada.

Como Acionar a Garantia

Caso detete um defeito ou uma falta de conformidade, deverá contactar a FMF logo que possível.

Para agilizar o processo, deverá indicar:

  • Número da encomenda ou fatura;
  • Referência do produto;
  • Descrição detalhada do problema;
  • Fotografias ou vídeos ilustrativos, sempre que possível.

Análise Técnica

Após receção do produto, este poderá ser sujeito a análise técnica pelo fabricante ou por um centro de assistência autorizado.

Sempre que necessário, a FMF informará o Cliente sobre o estado do processo.

Soluções Disponíveis

Quando se confirme uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, poderão ser aplicadas, conforme previsto na legislação:

  • Reparação do produto;
  • Substituição por um produto idêntico;
  • Redução adequada do preço;
  • Resolução do contrato com reembolso.

A solução aplicável dependerá da natureza da falta de conformidade e da legislação em vigor.

Custos

Quando a garantia seja considerada válida, o Cliente não suportará quaisquer custos relacionados com a reparação, substituição ou transporte, nos termos da legislação aplicável.

Caso a análise conclua que a avaria não se encontra abrangida pela garantia, a FMF informará previamente o Cliente sobre as opções disponíveis e os eventuais custos associados.

Produtos de Utilização Profissional

Alguns produtos comercializados destinam-se exclusivamente a utilização profissional.

Nestes casos, poderão aplicar-se condições específicas de garantia definidas pelo fabricante ou pela legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

Contactos

Para qualquer questão relacionada com garantias ou assistência técnica, contacte:

Fonseca Matos & Ferreira, Lda.

Rua 2 – Armazém D1 – Matinha

1950-073 Lisboa

Portugal

Telefone: +351 21 861 06 10

Telemóvel: +351 912 966 888

E-mail: lojaonline@fmf-ferramentas.com

Legislação Aplicável

A presente Política de Garantias rege-se pela legislação portuguesa em vigor, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e complementa as Condições Gerais de Venda da FMF.