Condições Gerais de Venda
Condições Gerais de Venda
Última atualização: 26 de junho de 2026
1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda regulam a utilização da loja online da Fonseca Matos & Ferreira, Lda. (FMF) , disponível em https://satatools-shop.pt/ , bem como a compra de produtos comercializados através da mesma.
Ao fazer uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as presentes Condições Gerais de Venda.
2. Identificação da Empresa
Fonseca Matos & Ferreira, Lda.
Rua 2 – Armazém D1 – Matinha
1950-073 Lisboa
Portugal
NIF: 500904600
Telefone: +351 21 861 06 10
E-mail: lojaonline@fmf-ferramentas.com
3. Produtos
A FMF garante que todas as especificações, fotografias, especificações técnicas e preços apresentados sejam específicos e atualizados.
As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo e podem existir pequenas diferenças relativamente ao produto fornecido pelo fabricante.
A FMF reserva-se o direito de alterar ou descontinuar produtos sem aviso prévio.
4. Encomendas
As encomendas são efetuadas exclusivamente através da loja online.
Após a conclusão da compra, o Cliente receberá um e-mail de confirmação da recepção da encomenda.
A acessibilidade definitiva da encomenda depende da confirmação do pagamento, da disponibilidade dos produtos e da validação dos dados fornecidos.
A FMF reserva-se o direito de recusa ou cancelamento de encomendas em caso de erro manifesto, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou incumprimento das presentes condições.
5. Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
Caso um artigo deixe de estar disponível após a confirmação da encomenda, a FMF informará o Cliente com a maior brevidade possível, propondo uma solução alternativa ou o reembolso integral do valor pago.
6. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
Em caso de erro evidente de preço ou de informação causado por falha técnica ou humana, a FMF reserva-se o direito de cancelar a encomenda, procedendo ao envio.
7. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de compra.
Atualmente você pode estar disponível:
- Transferência Bancaria;
-
PayPal
8. Portes de Envio
Os custos de envio variam em função do peso da encomenda e do destino de entrega.
O valor aplicável é apresentado ao Cliente antes da confirmação da encomenda.
Para mais informações, consulte a Política de Portes e Entregas .
9. Entrega
Os prazos de entrega encontram-se indicados na página de cada produto.
Salvo indicação em contrário:
-
Produtos em stock: entrega prevista até 24 horas úteis em Portugal Continental;
- Produtos em stock: entrega prevista até 10 a 15 dias úteis nas Ilhas Regionais da Madeira e dos Açores.
Os prazos são meramente indicativos e poderão sofrer alterações devido a situações alheias à FMF.
10. Direito de Livre Resolução
O consumidor dispõe do direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias consecutivos, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
As condições aplicáveis encontram-se descritas na Política de Reembolsos e Devoluções .
11. Garantia
Todos os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa.
As condições de garantia encontram-se descritas na Política de Garantias .
12. Responsabilidade
A FMF não poderá ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos imprevisíveis, falhas de fornecedores, transportadoras, comunicações eletrónicas, ataques informáticos ou outras situações de força maior.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da loja online, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas e restantes elementos gráficos, encontram-se protegidos pela legislação relativa aos direitos de autor e propriedade industrial.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia da FMF ou dos titulares.
14. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais é alterado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para mais informações consulte a Política de Privacidade .
15. Alterações às Condições Gerais de Venda
A FMF poderá alterar as presentes Condições Gerais de Venda sempre que necessário.
As alterações entram em vigor após sua publicação na loja online.
16. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
A lista atualizada encontra-se disponível em:
17. Livro de Reclamações
O Livro de Reclamações Eletrônicas encontra-se disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
18. Lei Aplicável
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela legislação portuguesa.
Quaisquer questões serão resolvidas pelos tribunais competentes, sem prejuízo do recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo previsto na lei.
19. Contatos
Fonseca Matos & Ferreira, Lda.
Rua 2 – Armazém D1 – Matinha
1950-073 Lisboa
Portugal
Telemóvel: +351 912 966 888
Telefone: +351 21 861 06 10
E-mail: lojaonline@fmf-ferramentas.com