Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Última atualização: 26 de junho de 2026
O Compromisso da FMF
A Fonseca Matos & Ferreira, Lda. (FMF) procura resolver de forma rápida, transparente e eficaz qualquer questão ou reclamação apresentada pelos seus clientes.
Caso não seja possível alcançar uma solução por acordo direto, o consumidor pode recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação portuguesa.
O que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo é um conjunto de mecanismos que permite resolver conflitos entre consumidores e empresas de forma extrajudicial, através de entidades independentes, imparciais e reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor.
Este processo é, geralmente, mais simples, rápido e económico do que recorrer aos tribunais.
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR)
Os consumidores residentes na União Europeia podem igualmente recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
A lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo reconhecidas em Portugal pode ser consultada no portal da Direção-Geral do Consumidor:
Contacte-nos Primeiro
Antes de recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios, recomendamos que contacte a nossa equipa de apoio ao cliente.
Faremos todos os esforços para analisar a situação e encontrar uma solução rápida e satisfatória.
Contactos
Fonseca Matos & Ferreira, Lda.
Rua 2 – Armazém D1 – Matinha
1950-073 Lisboa
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Telefone: +351 21 861 06 10
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